Consumidor poderá receber de volta cobrança indevida de ICMS
Você sabia que muitas vezes as tarifas cobradas na conta de luz são realizadas de forma indevida. Geralmente quando vaos pagar a conta de luz, não observamos os valores que são cobrados além da tarifa normal de uso da energia. Um dos impostos cobrados na conta de luz é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias [...]