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Parlamento paulista aprova projeto que altera distribuição de taxas judiciárias
Objetivo é acrescentar 30% ao valor destinado para o Tribunal de Justiça do Estado Durante a sessão extraordinária de terça-feira (18/8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 1.339/2019, de autoria do governador João Doria, com o propósito de alterar um trecho da norma que rege a distribuição da [...]