O objetivo da reforma foi aproximar o RPPS do RGPS, reduzindo-se as diferenças até então existentes. Importante salientar que a reforma só alcançou quem ainda não preenchia todos os requisitos para se aposentar antes de 13/11/2019, data em que iniciou sua validade. REGRAS PRÉ-REFORMA: SEXOIDADETEMPO DE CONTRIBUIÇÃOVALOR DO BENEFÍCIOTEMPO DE SERVIÇO PÚBLICOTEMPO NO CARGO EM [...]
Quando um servidor público se aposenta, o governo perde um trabalhador do seu quadro funcional e a Previdência assume mais um compromisso mensal com o pagamento do benefício. Embora seja um processo natural e um direito legítimo dos servidores, em tempos de vacas magras e déficits previdenciários astronômicos isso acaba sendo tratado como problema financeiro [...]
Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do escritório Azoubel e Bragança Sociedade de [...]
Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do escritório Azoubel e Bragança Sociedade de [...]
Nos ofertaram a ideia de que boa parcela do funcionalismo público respirou aliviada quando se viu “excluída” da reforma da previdência. Mas essa categoria, tão numerosa e mobilizada, estaria totalmente imune às medidas aprovadas? Teria mesmo ficado o servidor público fora da reforma? Hoje eu vou te mostrar que uma parcela muito mais expressiva do que se imagina [...]
Servidores Públicos Federais ativos, inativos e pensionistas podem contar com a tecnologia para facilitar o seu dia. Com o SIGAC/SIGEPE, é possível obter várias informações importantes, na palma da mão, incluindo a consulta prévia ao contracheque. Consultar a prévia do contracheque no SIGEPE é muito simples, basta: Acessar o SIGEPE pelo SIGAC; Clicar em “Prévia do Contracheque”; [...]
Para o Governo não é interessante financeiramente que o trabalhador se aposente, porque pense comigo, ele terá que arcar com sua aposentadoria, além de ter que contratar outro trabalhador para exercer sua função. E esse fato ninguém discute, correto? Pensando nisso que foi criado em 2003 a Emenda Constitucional 41, que tem como objetivo incentivar que o [...]
A Aposentadoria Especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem suas funções sob exposição contínua e ininterrupta a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos, biológicos, entre outros). Isso em níveis acima dos permitidos legalmente. Embora a legislação existente seja direcionada aos contribuintes vinculados ao INSS, não existe lei que regulamente [...]
É urgente que o servidor público passe a se preocupar e a organizar melhor sua vida contributiva. Afinal, é seu futuro de vida que está sendo discutido, mais uma vez, com a reforma da previdência. Após tantas alterações legislativas, as regras de aposentadoria do servidor estão cada vez mais próximas do Regime Geral de Previdência Social. De fato, [...]
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes, tanto do servidor público quanto trabalhador da iniciativa privada, após a morte do segurado. A pensão por morte do servidor é um dos direitos que mais mudam com a reforma da previdência. Aliás, inclusive, pode ser permitido o pagamento de pensão por morte menor que o salário [...]
O adicional de insalubridade e periculosidade é direito constitucional dos trabalhadores do regime celetista. Trata-se de uma compensação que a lei garante aos trabalhadores empregados com carteira assinada que expõem a vida ou a própria saúde a riscos. Mas como esse tipo de abono funciona com o funcionário público? Nesse artigo eu vou explicar como é tratada [...]
Quatro servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e um contador foram presos em uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nesta sexta-feira, 13. Eles participavam de um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que chegou a movimentar R$ 5,5 bilhões. Não há informações sobre o valor exato desviado ilegalmente, mas a [...]
Sabemos que para o trabalhador em geral a aposentadoria é um processo que levanta dúvidas e causa apreensão. Entre servidores públicos não é diferente. Afinal, por serem regidos por regras específicas o tema aposentadoria servidor público é complexo até mesmo para os advogados previdenciaristas. Requer muito estudo, cálculos e conhecimento previdenciário aprofundado de cada perfil de servidor. Clientes digitais [...]
O Abono de permanência ainda é um direito desconhecido pelo Servidor Público. Todo esse tempo dedicado em escrever artigos aos servidores públicos, sempre resisti em falar sobre este tema, por pensar que é um assunto que não gerasse tantas dúvidas. Porém, tenho percebido cada dia mais em meus atendimentos de clientes digitais da Arraes Centeno & Penteado Advocacia, que não [...]
A aposentadoria por invalidez do servidor e a Reforma da Previdência: o que vai acontecer com este benefício? Com o fim do recesso no Congresso Nacional e a volta aos trabalhos, essa discussão intensifica-se. Como especialistas em previdência e atuando em todo o país também na advocacia digital, percebemos que um dos temas que gerando preocupação entre os segurados, é com [...]
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