O funcionário público é aquele que serve e presta algum serviço à administração pública. Muitos servidores trabalham em dois cargos públicos diferentes como por exemplo dois cargos de professor, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, etc. E com isso muitos destes profissionais acabam se perguntando sobre a possibilidade de obterem duas aposentadorias [...]
O texto da reforma da previdência entrou em vigor ainda em 2019 e com ele diversas normas começaram a valer. Dentre as mudanças determinadas na época, está a implementação do sistema complementar da aposentadoria de servidores municipais que recebem acima do teto do INSS (R$ 7.087 em 2022). A medida deveria ser instituída pelas prefeituras [...]
A aposentadoria é o sonho de todo trabalhador e pode ser definida como o afastamento remunerado do trabalho. As aposentadorias são custeadas pelo sistema de Previdência Social em sua grande maioria. Já a aposentadoria do servidor federal, estadual ou municipal vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e possui as mesmas espécies de aposentadorias conferidas ao Regime da Previdência. [...]
Ao aprovar a PEC Emergencial, que libera o auxílio emergencial 2021, a Câmara dos Deputados retirou do texto a proibição de promoções ao funcionalismo público durante épocas de calamidade, como a pandemia. Mas, os gatilhos de contenção de gastos foram mantidos, dessa forma ficam proibidos reajustes salariais aos servidores e militares e também de concursos [...]
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020. O treinamento é realizado com servidores municipais em efetivo exercício no cargo designados pelas prefeituras que possuam convênio ITR vigente conforme a [...]
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