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Sescap-Ldr: Inscrição para Assembleia Geral Extraordinária
Considerando o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19) e, considerando-se o art. 5º da Lei n° 14.010, de 10 de junho de 2020, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico [...]