A Receita Federal descobriu uma fraude de R$ 154 milhões envolvendo o Simples Nacional e iniciou a Operação Retificadora para investigar e notificar os contribuintes que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022 para regularização. Segundo as investigações, supostos consultores tributários teriam induzido os integrantes do Simples Nacional a realizar a retificação [...]
A restituição do Simples Nacional acontece quando um contribuinte solicita à Receita Federal o reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente. Ou seja, é possível você reaver dinheiro que está de posse do governo e que na verdade é seu, pois foi pago indevidamente. A solicitação desta restituição é respaldada na lei, e pode ser [...]
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele foi criado para ser aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte. A facilidade principal está na hora de pagar os tributos, ao invés de pagar várias contas diferentes, emitindo diversos boletos. São oito os impostos que podem ser pagos [...]
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2023 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá [...]
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2023 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá [...]
Uma boa notícia para os pequenos empreendimentos brasileiros, as empresas que integram o Simples Nacional ganharam mais tempo para negociar as suas Dívidas Ativas com a União. Com a mudança, Microempreendedores Individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional têm até o dia 30 de dezembro de 2022 para renegociar as [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que oferece diversos benefícios para Micro e pequenas empresas, por este motivo, diversos empreendedores querem continuar no Simples em 2023. Além de ter bem menos burocracia, a carga tributária do Simples Nacional também é menor que a de outros regimes, possibilitando uma melhor saúde financeira para as empresas [...]
O projeto que aumenta o teto de enquadramento no Simples Nacional para os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. Tal proposta está recebendo [...]
Muitos micro e pequenos empresários ainda sofrem as consequências econômicas advindas da pandemia da Covid-19. Uma boa parte ainda acumula dívidas e o ideal é que mantenham o pagamento de seus impostos sempre em dia. Mas será que ainda é possível fazer o parcelamento do Simples Nacional em 2022? Sim!! O prazo para renegociação de [...]
Na última semana, o prazo para que empresas do Simples Nacional possam regularizar a sua situação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi prorrogado. As duas modalidades voltadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte foram estendidas para o dia 31 de outubro. A partir dessas facilidades, é possível renegociar os débitos com [...]
Os empreendedores que possuem débitos no Simples Nacional têm até o dia 31 de março deste ano para negociar as suas dívidas e regularizar a sua empresa, para poder integrar este regime tributário simplificado, diferentes débitos podem ser negociados. A Transação Tributária é um instrumento que permite a negociação de diversos tipos de débitos em [...]
Atenção! O prazo de adesão ao Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) se encerra nesta segunda-feira (31). Apesar da aprovação da prorrogação do prazo de quitação de pendências até o fim de março, o período para solicitar o enquadramento no regime não foi alterado, tendo em vista que a [...]
Muitos contribuintes ficaram preocupados após o veto presidencial ao Refis para as empresas do Simples Nacional, porém, com a publicação de uma nova portaria essas empresas terão mais prazo para regularização de dívidas. A Resolução nº 164, publicada no dia 24 de janeiro, prorrogou o prazo para as empresas do Simples Nacional negociarem suas dívidas. [...]
Sem poderem aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas anunciados hoje (11) pelo governo. Profissionais autônomos e negócios associados ao Simples Nacional – regime tributário especial para negócios de menor porte, poderão parcelar o débito com condições especiais e [...]
O Governo publicou uma medida prorrogando o prazo para regularização de débitos do Simples Nacional até o dia 31 de março de 2022, um ponto positivo para as empresas que querem se livrar dos impeditivos. As empresas devem lembrar que, o prazo para regularização de débitos foi prorrogado, mas, o prazo de adesão ao Simples [...]
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