Se você é empreendedor e tem seu próprio negócio deve ficar atento a uma mudança importante a partir do dia 20. O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em janeiro deste ano, teve um impacto direto para o microempreendedor individual (MEI). O cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) inclui um valor [...]
Anualmente as empresas e pessoas físicas devem cumprir suas obrigações como o Imposto de Renda, no caso do MEI (Microempreendedor Individual), deve ser apresentada a Declaração Anual do MEI (DAS). É preciso conhecer essa obrigação. O MEI deve obrigatoriamente apresentar a sua declaração anual, o prazo de envio dessa obrigação em 2024 segue até 31 [...]
O enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de empreender. A abertura de uma microempresa permite a formalização do empreendedor junto à Receita Federal pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com o mínimo valor mensal de contribuição para o Simples Nacional. O tipo de enquadramento, no entanto, tem restrições. O MEI [...]
Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 11.864, [...]
O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro. No mês de janeiro de 2024, foram realizadas 1.001.593 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 449.252 aprovadas. Outras 552.341 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, DF ou município). O contribuinte que regularizou suas pendências pode continuar consultando [...]
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A dois dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 852.597 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 513.690 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao [...]
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024. A Receita Federal esclarece que cerca de 22,5 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo cerca de 15,6 milhões de microempreendedores individuais. No prazo fixado pelo art. 16, § [...]
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação anual vital para os microempreendedores individuais (MEIs). Em 2024 o prazo para entrega desta obrigação é até o dia 31 de maio. Este guia prático e técnico, elaborado para o Portal ContNews, destina-se a auxiliar os profissionais de contabilidade na gestão [...]
Tributarista analisa as propostas da revisão na tabela de isenção do IR, alterações no Simples Nacional e a unificação das informações financeiras de um mesmo grupo Em paralelo à regulamentação da reforma tributária, que conta com o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, o Governo prepara a reforma [...]
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples [...]
O Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, é a escolha de um significativo número de negócios no Brasil. Segundo dados mais recentes da Receita Federal, mais de 12 milhões de empresas estão enquadradas neste regime. Uma das obrigações acessórias fundamentais para essas empresas é a Declaração de Informações Socioeconômicas e [...]
A partir do dia 1º de janeiro, os microempreendedores individuais (MEI) se depararam com os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para 2024, tendo como base para a contribuição do INSS o novo valor do salário-mínimo, que agora é de R＄ 1,412,00. As guias com o reajuste já estão disponíveis para [...]
Empresas precisam regularizar eventuais pendências para aderir ao regime tributário simplificado Agência ApexComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta os empreendedores para que fiquem atentos ao prazo para opção pelo Simples Nacional. A adesão ao regime tributário para empresas já em atividade pode ser realizada apenas no mês de janeiro, do primeiro até [...]
O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições voltado para as ME e EPP. Como o nome já diz, uma vez optante deste regime, a empresa passa a recolher seus tributos de forma unificada. O Simples Nacional é um regime tributário que permite que as empresas o calculem por [...]
FENACON e CNC entregam documento ao secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela [...]
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