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Por causa da velocidade com que as mudanças estão acontecendo, conseguir estar sempre atualizado e por dentro das normas legais ou com sistemas do fisco, é um desafio e tanto para o contador. Os ajustes na legislação brasileira são frequentes e acontecem quando o profissional menos espera. Com isso, as práticas e atividades relacionadas também [...]
Vários contribuintes em todo Brasil fizeram retificações no Simples Nacional e estão sendo notificados pela Receita Federal. Isso ocorre por conta da aplicação de um golpe por pessoas se passando por empresas de consultoria. Esses falsos consultores aliciam contribuintes dizendo que vão fazer uma revisão tributária e retificam erroneamente a declaração do Simples Nacional. Contudo, [...]
A Receita Federal descobriu uma fraude de R$ 154 milhões envolvendo o Simples Nacional e iniciou a Operação Retificadora para investigar e notificar os contribuintes que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022 para regularização. Segundo as investigações, supostos consultores tributários teriam induzido os integrantes do Simples Nacional a realizar a retificação [...]
O Carnaval termina na quarta-feira de cinzas, e após o feriado, já começam as obrigações para as empresas do Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual (MEI). Se a sua empresa faz parte do Simples ou você é MEI, é preciso se atentar ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No [...]
Termina no próximo dia 28 o prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e isso inclui as empresas que possuem máquinas de cartão de crédito. Isso mesmo. Toda pessoa jurídica que oferece ao cliente a possibilidade de pagamento por meio de cartão de crédito precisa enviar o documento [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que ajuda milhões de empresas, porém, os empreendedores que integram esse regime ainda têm obrigações a cumprir, como a DEFIS, que deve ser enviada em 2023. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória anual do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de [...]
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto-piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sistema de Cálculo de Acréscimos [...]
A restituição do Simples Nacional acontece quando um contribuinte solicita à Receita Federal o reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente. Ou seja, é possível você reaver dinheiro que está de posse do governo e que na verdade é seu, pois foi pago indevidamente. A solicitação desta restituição é respaldada na lei, e pode ser [...]
O Defis é a sigla para a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais da empresa, essa declaração irá demonstrar toda a movimentação financeira até de funcionários da empresa. Essa declaração vai solicitar informações como, valores de distribuição de lucros, rendimento isento de tributação, rendimentos tributáveis, pró-labore pagos aos sócios, quantos funcionários possuem no quadro de [...]
Antes da sua empresa sair do anexo de contribuição do Simples Nacional, é fundamental entender como cada classificação funciona e suas diferenças. Embora o regime tenha sido criado para facilitar a arrecadação de micro e pequenos negócios, existem distinções e incentivos entre dois anexos particulares. Confira quais são e entenda porque é importante acompanhar se a [...]
O Simples Nacional é um regime tributário lançado em 2007 para contemplar micro e pequenas empresas brasileiras. As regras permitem que empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões sejam enquadrados dentro do Simples. A alíquota é variável, sendo que cada faixa de faturamento paga um valor. Uma das grandes vantagens desse regime [...]
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele foi criado para ser aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte. A facilidade principal está na hora de pagar os tributos, ao invés de pagar várias contas diferentes, emitindo diversos boletos. São oito os impostos que podem ser pagos [...]
DASN-SIMEI é a Declaração Anual Simplificada que o microempreendedor individual (MEI) precisa entregar por ser optante do modelo de tributação do sistema Simples Nacional. Nela deve conter informações sobre o valor bruto de faturamento com mercadorias e serviços ao longo do ano-calendário. O preenchimento da declaração é bem prático e requer poucos dados. Na verdade, [...]
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira, 2, uma lista com os nomes dos mais de 3 mil beneficiários (aposentados e pensionistas) do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) que não realizaram a Prova de Vida, cujo prazo finalizou no dia 31 de dezembro de 2022. Caso não haja regularização [...]
No mês de janeiro de 2023 foram realizadas 417.108 solicitações de opção pelo Simples Nacional, das quais 132.831 aprovadas. Outras 261.212 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, estados, DF ou municípios); além dessas, mais 23.065 solicitações foram canceladas a pedido do contribuinte. Os números, ainda parciais, após o encerramento [...]