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Após dois anos de pandemia, os micro e pequenos empreendedores precisaram repensar os seus modelos de negócio, digitalizar suas vendas e otimizar sua produtividade. Para 2022, o cenário continua não sendo fácil, ainda mais com o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas. Veio o [...]
A Câmara dos Deputados vem discutindo desde o início do mês a possibilidade de ampliação da tabela do Simples Nacional. Atualmente o faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, é de R$ 81 mil. O relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), sugere que o valor seja de R$ 130 mil. O motivo: o avanço da [...]
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 31 de maio para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. As regras para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foram publicadas no Diário Oficial da União e englobam também empresas que [...]
Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão. Quem tem dívida ativa, o pedido deve ser feito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pelo Portal Regularize até 31 de maio. O Ministério da Economia estima que [...]
Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI. O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi atualizado nesta segunda-feira (16) para emitir o Documento de Arrecadação do MEI (DAS-Mei) com os valores diferenciados do MEI Caminhoneiro. [...]
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) tem produzido dúvidas entre os contribuintes interessados na ação. Entre os principais questionamentos estão os relacionados a adesão em modalidade errada do Relp e a possibilidade de realização de parcelamento simultâneo ao Programa. Para esclarecer essas questões, o auditor [...]
Anualmente, quando o valor do salário mínimo é reajustado, todos os benefícios do INSS também sofrem reajuste. Assim também ocorre com o pró-labore que é a remuneração do dono da empresa e seus sócios pelo trabalho de gestão. Portanto, assim como os demais benefícios previdenciários, o valor do INSS pró-labore também sofreu mudanças no ano [...]
Ao instituir o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), em março desde ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) estimava que cerca de 400 mil empresas iriam aderir ao programa, o que somaria o parcelamento de aproximadamente R$ 8 bilhões com o órgão. Entretanto, até o último dia [...]
eBook RELP Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional BAIXA GRATUITAMENTE AQUI: https://bit.ly/3vSzlew Este eBook possui conceitos, passo a passo e soluções para as dúvidas mais comuns sobre o Relp, modalidade de parcelamento para débitos do Simples Nacional e MEI. Aproveite! ✍️ Desenvolvido por Carla Lidiane Muller Moritz, analista de [...]
A falta de conhecimento sobre como funciona as empresas que escolhem o Simples Nacional pode levar o MEI (microempreendedor individual) a infringir algumas regras básicas. Se formalizar e enquadrar os negócios através do MEI oferece muitas vantagens. Além de possuir um CNPJ, o MEI possibilita a emissão de notas fiscais, tem uma menor carga tributária [...]
O Brasil é conhecido por ser um país com uma carga tributária alta. Empreender nem sempre é tarefa fácil. Por isso, buscando uma alternativa, o empresário opta por um sistema mais simples e menos burocrático que é o Regime do Simples Nacional. Mas mesmo assim, é preciso seguir regras e estar em dia com o [...]
Já está em discussão na Câmara dos Deputados a proposta para uma ampliação da tabela do Simples Nacional, regime simplificado de impostos. A expectativa do novo presidente da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), é aprovar o projeto até o fim do ano. A proposta muda de R$ 81 mil para [...]
Com o intuito de aprovar a proposta ainda este ano, a Câmara dos Deputados resgatou esta semana a temática de ampliação dos tetos do Simples Nacional. Pelo substitutivo divulgado nesta quarta-feira, dia 4, o limite para enquadramento na figura do Microempreendedor Individual (MEI) passa de R$ 81 mil para R$ 137 mil anuais; da microempresa [...]
Todos os contribuintes que se encontram em dívida com a União já podem tentar regularizar sua situação através da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) do Simples Nacional para débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta é uma ótima oportunidade para colocar em dia as contas e prosseguir com [...]
Após a extensão do prazo, de 29 de abril para 31 de maio, já estamos no tempo adicional concedido para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2022, ano calendário 2021. Faltando poucas semanas para o término do prazo, a Receita Federal do Brasil recebeu pouco mais da metade do número de documentos [...]