O Simples Nacional foi criado para facilitar a formalização e o recolhimento de impostos das micro e pequenas empresas. Mesmo sendo considerado um regime mais simplificado, também possui algumas particularidades que precisam ser conhecidas para garantir uma boa gestão financeira do negócio. Dentre elas, está o cálculo do imposto que a sua empresa deverá pagar. [...]
Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que reabre o programa de parcelamento de débitos tributários, mais conhecido como Refis. O relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi aprovado em meio a votação simbólica, e agora a matéria será enviada para votação na Câmara dos Deputados. Funcionamento O parecer reabre o [...]
Os senadores decidiram retirar da pauta do Plenário de quarta-feira (04), o PLP 33/2021, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que exclui do regime de tributação unificado das microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre operações e prestações interestaduais destinadas [...]
Sim, os advogados podem ter empresa. Mesmo tendo a liberdade para atuar como pessoa física, sem obrigatoriedade no registro de um CNPJ para exercer suas atividades, é possível fazer a abertura de um escritório de advocacia caso o profissional entenda que há vantagens. Ainda é comum encontrar advogados que se apresentam somente com o número [...]
Mesmo sendo considerado um regime de tributação mais simplificado, o Simples Nacional possui algumas particularidades. Dentre elas, podemos destacar a forma de recolhimento de impostos, visto que existem várias alíquotas que podem ser utilizadas no cálculo. Elas estão separadas por faixas de receita bruta e constam em anexos. Diante disso, hoje vamos falar sobre o [...]
Todo trabalhador de empresa privada, registrado no regime CLT, possui um número do Programa de Integração Social (PIS). Esse programa passou por algumas mudanças: antes era pago anualmente pelo Fundo de Participação (PIS-PASEP), em cotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço e, a partir de 1988, a contribuição do PIS foi ser chamada [...]
Três propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional, mas o que tem dividido opiniões é o projeto que altera o Imposto de Renda. Ele também prevê o retorno da cobrança de lucros e dividendos de empresas e acionistas, que passarão a ser tributados. A alíquota será de 20%. No caso das micro e [...]
O Simples Nacional foi criado para facilitar a abertura de pequenos empreendimentos. É considerado um regime de tributação mais simplificado, principalmente devido à forma de recolhimento de impostos. Mas se engana quem pensa que todas as empresas podem se enquadrar e aproveitar os benefícios. Existem alguns critérios para a adesão, como por exemplo, estar regular [...]
O Simples Nacional é um regime de tributação mais simplificado, tendo sido criado para facilitar a formalização de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Mas, antes de fazer o enquadramento de uma empresa é necessário que o empreendedor saiba como será feito o recolhimento de impostos, pois existem várias alíquotas que podem ser [...]
As empresas que prestam informações através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), estão sendo constantemente fiscalizadas pela Receita Federal. A iniciativa faz parte da operação Falso Simples, que pretende identificar as divergências e auxiliar as empresas à fazer a autoregularização. Desta forma, foi constatado que várias empresas que não [...]
A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS [...]
Diante da burocracia no processo de fechamento de uma empresa, muitos gestores preferem apenas paralisar suas atividades, o que torna o empreendimento inativo. Com isso, também deixam de cumprir com certas obrigações e o resultado disso é a inadimplência e a situação de irregularidade, o que pode resultar em multas que pesam no bolso do [...]
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições e tributos para a Receita Federal — um envio que antes era feito por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). O documento [...]
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), proposta que, em razão da pandemia de Covid-19, posterga e prevê o parcelamento dos tributos devidos por empresas optantes pelo Simples [...]
Atrasos no recolhimento de impostos ou na entrega de declarações que são obrigatórias para as empresas que se enquadram no Simples Nacional, podem aumentar as suas despesas. Essa situação costuma gerar multas e juros, além de fazer com que a empresa fique irregular, pois, mesmo sendo um regime de tributação mais simplificado, também possui obrigações. [...]
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