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Estrangeiros podem abrir empresa no Brasil? Quais as regras?

Por |5 julho, 2023|

A formalização de profissionais no Brasil tem um incentivo com a criação de um regime específico:  os microempreendedores individuais (MEI). Assim, é possível abrir uma empresa com menos burocracia e custos reduzidos.  Porém, quem vem de outros países costuma se perguntar sobre como fazer parte desse modelo empresarial. Vamos adiantar que é possível abrir MEI [...]

A Reforma Tributária poderá trazer mudanças para o Simples Nacional

Por |5 julho, 2023|

Coordenador da reforma tributária na Câmara garante que empresas do Simples devem se beneficiar com a nova proposta. Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil O deputado federal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes, garantiu que o regime do Simples Nacional só tem a ganhar com a proposta. “Hoje, a substituição tributária [...]

Como dar baixa no CNPJ corretamente ao fechar sua empresa

Por |30 junho, 2023|

Diversos empreendedores realizam o sonho de ter o próprio negócio, porém, por algum motivo ao longo dessa jornada algumas precisam fechar suas portas.  Neste sentido, quando a empresa fecha suas portas, é extremamente importante regularizar a situação do CNPJ, pois somente ao dar baixa, se põe fim no cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Diversas pessoas [...]

Cartão de crédito BNDES: limite pode chegar a R$ 2 milhões

Por |28 junho, 2023|

Ser um Microempreendedor Individual (MEI)  traz algumas facilidades e entre elas está a obtenção de linhas de crédito. Afinal, muitas vezes a chance de parcelar uma compra é uma saída muito boa para conseguir manter a situação ou até mesmo alavancar o empreendimento.  Visando atender este público-alvo, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), lançou o [...]

Governo do RJ vai disponibilizar inscrição estadual para quem é MEI

Por |26 junho, 2023|

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) no Rio de Janeiro prepare-se para uma grande novidade! A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou no Diário Oficial na última quinta-feira, 22, a Resolução 533/23, que concede a Inscrição Estadual para os MEIs.  A solicitação poderá ser a partir de 1º de agosto. O registro na Sefaz, [...]

Sua empresa foi excluída do Simples Nacional? Veja como recorrer

Por |26 junho, 2023|

Aderir ao Regime do Simples Nacional é a intenção de uma grande parte dos empresários brasileiros. Todavia, a Receita Federal notificou mais de 255 mil empreendimentos ameaçando a exclusão do Simples Nacional em 2023.  Por que isso ocorre? Os motivos para uma empresa ser excluída do Supersimples são variados. Desde o faturamento acima do permitido, [...]

Pesquisa do Sebrae e da FGV aponta que a formalização do próprio negócio, pode aumentar faturamento

Por |21 junho, 2023|

Pesquisa do Sebrae e da FGV aponta que a formalização do próprio negócio, pode aumentar faturamento De acordo com levantamento, o empreendedor pode ter aumento de receita de até 25% caso formalize suas empresas; estudo também aborda números do Simples Nacional Formalizar o próprio negócio pode aumentar o faturamento do pequeno empreendedor em até 25%, é o que [...]

PGDAS-D: prazo mensal de envio deve ser até esta terça-feira (20)

Por |19 junho, 2023|

Mensalmente as empresas que são enquadradas no Simples Nacional devem emitir a guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Nela constam todos os impostos desse regime, mas para ter em mãos esse documento é preciso utilizar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A exceção fica com o Microempreendedor Individual [...]

Qual é a carga tributária de quem é MEI?

Por |16 junho, 2023|

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, são quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais em 2023.  Nos últimos 3 anos foram aproximadamente 5,4 milhões de novos MEIs. A crise da pandemia, com a recessão da economia global, gerou o aumento do desemprego e alavancou o [...]

Cargas tributárias no Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

Por |9 junho, 2023|

Ao começar o seu próprio negócio, o empresário tem várias decisões importantes a tomar, e uma delas é definir em qual regime tributário sua empresa se enquadrará.   Muitas dúvidas giram em torno dessa questão, pois o valor dos impostos impacta muito no caixa das empresas.   O empresário deverá optar por ter sua empresa [...]

Simples Nacional devolução de compras emissão de nota fiscal com crédito para o fornecedor

Por |25 maio, 2023|

Você sabe como uma empresa do Simples nacional deve emitir uma nota fiscal de devolução de compra? Algumas das perguntas mais comuns sobre esse assunto tentarei responder neste artigo.   O documento fiscal de devolução deve ser emitido sempre que houver devolução de mercadorias. O emitente pode ser tanto a empresa que recebe de volta [...]

Perfil adequado para o Simples Nacional para evitar exclusão

Por |5 maio, 2023|

As empresas do Simples Nacional utilizam um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Esse sistema simplificado é voltado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).   A empresa do Simples Nacional sempre deverá acompanhar as normas publicadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. No caso do Simples Nacional esse Comitê, por ser [...]

Sócio (Simples Nacional) não retira pró-labore após aposentadoria. Retira rendimento isento (lucro contábil). Contrato social não prevê pró-labore. Fisco pode questionar a não retirada de pró-labore?

Por |3 maio, 2023|

Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Sócio (Simples Nacional) não retira pró-labore após aposentadoria. Retira rendimento isento (lucro [...]

Isenção de ICMS sobre transferências de empresa vale só a partir de 2024

Por |20 abril, 2023|

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (19), o resultado do julgamento sobre o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão que favorece empresas do varejo. A Suprema Corte confirmou decisão que entende que a simples circulação de uma mercadoria entre estados não gera imposto, por não [...]

LDO de 2024 detalha benefícios fiscais que devem mudar após a reforma tributária

Por |19 abril, 2023|

Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo. O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), Boa parte desse total – R$ 178,7 bilhões – deve ser revisto com a reforma tributária [...]

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