Diante das atuais discussões sobre a Reforma Tributária, ainda em tramitação, seja promulgada ainda em 2023, como pretende o governo federal, é possível traçar um cenário onde o Brasil passa a ter “três sistemas tributários” vigentes a partir de 2026, um novo, o da transição e o das regras que permanecem inalteradas. A projeção, que [...]
O projeto de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB) tem como finalidade simplificar as obrigações tributárias acessórias e realizar uma reforma tributária, agora ele passa a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 178/21 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, além de diversas outras [...]
Quando buscamos entender mais sobre o sistema tributário brasileiro, frequentemente nos deparamos com análises críticas, principalmente no que se refere à complexidade, disfuncionalidade e extensão de sua estrutura, características que dificultam um entendimento prático e, como consequência disso, o cálculo e o pagamento de impostos por parte do contribuinte e, sobretudo, das empresas. Dentro desse [...]
Adequar as contas da máquina pública à realidade do País é abrir espaço para um debate mais profundo sobre a simplificação de tributos. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o controle de gastos por meio de uma Reforma Administrativa para, em seguida, colocar em [...]
Ex-deputado federal por sete legislaturas consecutivas (1991 a 2019), em mandatos dedicados especialmente a matérias de ordem tributária, o economista e professor Luiz Carlos Hauly vê como insuficiente o projeto de reforma apresentado até aqui pelo Governo Federal. Hauly considera importante a substituição do PIS e Cofins por uma contribuição única, a Contribuição sobre Bens [...]
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