A aprovação da reforma tributária representa um aumento no PIB brasileiro de 12%, em 15 anos. A taxa corresponde, atualmente, a R$ 1 trilhão a mais no PIB, ou seja, um ganho extra de R$ 400 por mês para cada brasileiro em média. O estudo foi elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O [...]
Durante a sessão deliberativa semipresencial de quinta-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou ser inconstitucional a decisão da Câmara de ignorar a decisão dele de impugnar dispositivos inseridos pelos deputados federais na medida provisória (MP) 1.040/2021, que simplifica regras relacionadas às empresas no país. — Este é um procedimento absolutamente indevido, inaceitável, que [...]
Processo que simplifica e integra o registro empresarial é gerido pela Jucemg; até o momento, 351 municípios mineiros foram incluídos no sistema A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) atingiu, em julho, 351 municípios integrados ao sistema. Somente neste mês foram inseridas as cidades de Moeda, [...]
Relator disse que vai reunir pontos consensuais e se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista na segunda-feira (8) ao jornal Painel [...]
Mário Sérgio Telles participou de debate promovido pela CNI e Febraban, com especialistas e parlamentares, sobre reforma tributária. A indústria defende uma reforma ampla, com unificação de impostos federais e estaduais O gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Teles, defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) [...]
Autor de uma das três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional, o economista Luiz Carlos Hauly defendeu a simplificação de impostos como o primeiro pilar de uma mudança do sistema. “A reengenharia tributária tecnológica que estamos fazendo vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica, social, [...]
Nova legislação aperfeiçoa a MP 945/2020, editada em abril para garantir o funcionamento dos portos durante a pandemia da Covid-19 Com o objetivo de conferir maior eficiência e dinamismo à gestão dos portos públicos no país, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na terça-feira (25/8), o Projeto de Conversão em Lei da Medida [...]
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo [...]
A reforma tributária será analisada por uma comissão especial da Câmara que deve voltar a reunir-se a partir desta quarta-feira. A PEC que torna o Fundeb permanente pode ser votada no Plenário na semana que vem O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que os debates sobre a reforma tributária serão retomados amanhã pelos [...]
Agilidade impacta positivamente o ambiente de negócios do país No mês de abril deste ano, mais de 70% dos processos de abertura de empresas e negócios no país foram realizados em menos de três dias. As ações de simplificação introduzidas ao longo de 2019, como o deferimento exclusivo na Junta Comercial onde se localiza a [...]
Imposto previsto no texto incide sobre bens e serviços, unifica tributos e é baseado em modelo que gera crédito durante etapas de produção Opinião praticamente unânime entre deputados e senadores, a complexidade do modelo de arrecadação de impostos no Brasil exige que o Parlamento aprove uma reforma tributária baseada na simplificação e na transparência. “A [...]
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