Arquivos Sindilojas-SP - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Prorrogação da suspensão de prazos no Município de São Paulo

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-12-08T08:05:50-03:008 dezembro, 2020|

O Município de São Paulo, através da Portaria SF nº 260 de 27/11/2020, prorrogou os efeitos dos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326/2020 e do artigo 5º do Decreto nº 59.603/2020, em decorrência da continuidade da pandemia da COVID-19. Ficam prorrogados até 31 de dezembro de 2020, respectivamente: –Os prazos de validade das Certidões Conjuntas Negativas [...]

Os efeitos presumíveis no Direito do Trabalho durante a pandemia

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-09-24T09:39:01-03:0024 setembro, 2020|

É necessário e prudente que o empregador envide todos os esforços para reduzir ao limite as possibilidades de contágio do trabalhador. A pandemia trará controvérsias jurídicas relevantes na área trabalhista. Deve gerar enorme polêmica se a contaminação por Covid-19 for considerada doença do trabalho e quais as obrigações decorrentes em caso positivo. O artigo 29 [...]

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