situação de Fernando de Noronha

STF decidiu por anular o acordo de 2002 envolvendo Fernando de Noronha

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-16T13:27:03-03:0016 março, 2023|

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (15) anular um contrato de cessão de uso do território de Fernando de Noronha firmado entre os governos federal e de Pernambuco em 2002. A mudança ocorreu por motivos formais devido à ausência de autorização legislativa para formalização do contrato. De acordo com o [...]

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