Uma alteração ocorrida no ano passado fez com que as sociedades anônimas de capital fechado estejam desobrigadas a publicar suas demonstrações financeiras, também conhecidas como balanço em jornais físicos, podendo agora ser feito de forma online. Essa era uma obrigação anual, para cumprimento do que estava estabelecido na Lei das S.A.. Lembrando que essa mesma [...]
LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e [...]
Em sessão remota na quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação (MP 931/2020). A MP foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão [...]
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