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sociedades empresariais

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Reforma do Código Civil: alteração da valorização das cotas e participações em sociedades empresariais na partilha de bens

Por |29 maio, 2024|

O projeto de reforma do Código Civil sugere que a valorização das cotas ou participações societárias, quando ocorrida durante a vigência do casamento, seja considerada na partilha dos bens do casal, mesmo que a aquisição das cotas seja anterior à convivência. Porém, essa sugestão é contrária ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a [...]

MEI e o Pró-Labore: Entendendo a remuneração do Microempreendedor Individual

Por |14 fevereiro, 2024|

O conceito de pró-labore, frequentemente aplicado no contexto das sociedades empresariais, levanta dúvidas quando se trata do Microempreendedor Individual (MEI). O pró-labore é a remuneração destinada aos sócios ou administradores de uma empresa, diferenciando-se do lucro, que é a partilha do resultado positivo da empresa. Para o MEI, a situação é singular. Como uma figura [...]

Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas

Por |30 agosto, 2021|

Norma visa melhorar o ambiente de negócios no País. Vetos serão analisados pelo Congresso O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A norma é resultado da Medida Provisória 1040/21, aprovada pelo Congresso no início de agosto. A sanção foi publicada [...]

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