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Os crimes de sonegação fiscal estão definidos na Lei nº. 4.729, de 14 de julho de 1965, e podem ocorrer em várias etapas. Atualmente está em curso a operação “Expresso”, que tem como alvo pessoas físicas e empresas envolvidas em esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão, além de [...]
O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) (https://ibpt.com.br/estudo-autos-de-infracao-e-sonegacao-fiscal/) mostra que o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por ano. As cifras foram calculadas com base nos autos de [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinadas bebidas. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 26/6, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602917, com repercussão geral (Tema 324), [...]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar contribuintes com dívidas de ICMS, ocorrida em dezembro de 2019 e ainda aguardando publicação de acórdão, já acendeu sinal de alerta entre lojistas de shoppings. Em recente evento promovido pelo escritório WFaria Advogados e Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (ABLOS), representantes do setor discutiram como se [...]
Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo (SP) e a Polícia Federal (PF), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta sexta-feira (29) a “Operação Apáte – Ex-Fumo”, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à prática de sonegação tributária fraudulenta na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes [...]
Com dificuldades de caixa e um déficit previsto de R$ 15,1 bilhões para este ano, o Estado reforça o combate à sonegação fiscal para tentar amenizar o rombo nas contas. O governo não estima valores sonegados por empresas por meio de operações “frias”, sem nota fiscal, mas, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, as [...]
Os últimos dados sobre a carga tributária no Brasil revelaram que essa arrecadação bateu recorde em 2018, chegando aos 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 2,39 trilhões. Estes resultados nos permitem concluir que a carga tributária brasileira, que já é bastante elevada, pode ser ainda maior mesmo diante de uma economia em [...]