STF deve discutir nesta semana desde quando o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins
Tributaristas sustentam que modulação pretendida pelo governo pode gerar prejuízo aos contribuintes A pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de avaliar os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede que o judiciário defina a partir de quando começa a [...]