STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial

STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-12-02T08:00:14-03:002 dezembro, 2020|

Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente de instituições financeiras. A decisão [...]

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