Substituição da DCTF pela DCTFWeb ocorre a partir de maio
A Instrução Normativa RFB nº 2.137, modificou a IN RFB nº 2.005, de 2021, alterando o art. 19-A. Este artigo prorrogou para o mês de janeiro de 2024 a data em que a DCTFWeb substituirá a DCTF. Isso no que diz respeito a instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao [...]