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sucessão legítima

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Sucessão do cônjuge e os aspectos relevantes de suas normas

Por |16 setembro, 2021|

A alteração no tratamento do direito sucessório do cônjuge é uma das maiores novidades do Código Civil de 2002 em matéria sucessória. Porém, apesar da boa intenção do legislador, a redação do artigo 1.829 do Código Civil é demasiadamente objetiva e confusa, seguidamente surgindo dúvidas a respeito. Primeiramente, é preciso esclarecer que o legislador limitou [...]

Qual a diferença entre Legado e Herança?

Por |25 março, 2021|

HERANÇA e LEGADO são termos próprios afetos ao Direito da Sucessão que é o intrigante e complexo ramo do direito que cuida, dentre outros, da transmissão do acervo hereditário deixado pelo DE CUJUS (“de cujus sucessione agitur” – ou, “de quem trata a sucessão”). Em sede de sucessão, temos a Sucessão Legítima e a Sucessão [...]

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