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INSS pode realizar cancelamento automático do benefício previdenciário nesses casos
Em 06/06/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), conclui o Julgamento Tema 709, o qual trata da “Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.” Posto em outras palavras, pretendia-se com esse julgamento, verificar se o trabalhador que obteve a concessão [...]