O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, tornar constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes. Sendo mais claro, a partir de agora a Justiça poderá determinar a apreensão da Carteira Nacional de [...]
O trânsito não é um lugar fácil de se lidar, e muitas vezes é responsável por gerar ainda mais estresses para as pessoas. Além dos desafios diários que lidamos, se desatentar a algumas questões podem gerar penalidades. Dentre essas penalidades, temos a aplicação de multa, pontuação na carteira, em alguns casos apreensão do veículo até [...]
As regras de trânsito são estabelecidas para garantir a segurança de todos os envolvidos no contexto da circulação em ruas, vias e rodovias, o que abarca tanto os condutores quanto os pedestres. Contudo, de longe a maior responsabilidade recai sobre aqueles que estão dirigindo os veículos, pois, os mesmos se comprometeram a respeitar as normas [...]
As multas de trânsito são o terror dos motoristas, pior ainda é quando o motorista sofre alguma penalidade que pode suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Seja uma única infração que pode levar a suspensão da CNH, quanto ao atingir um limite de 20, 30 ou 40 pontos (dependendo do número de infrações gravíssimas), [...]
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é responsável por definir as condutas a serem consideradas infrações de trânsito que são passíveis de punição no país. Conforme expresso no CTB existem mais de 240 condutas que podem gerar punição para os brasileiros, e o mais incrível é que algumas dessas penalidades podem ultrapassar os R$ 17 [...]
O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é obrigatório para todo e qualquer cidadão brasileiro que queira dirigir algum tipo de veículo. No entanto, não basta apenas ter em mãos a carteira de motorista para garantir direito de dirigir pelas vias do país. Isso porque, existe uma legislação que determina regras e [...]
Começou a vigorar em junho deste ano o novo modelo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Ela passou por algumas mudanças na sua aparência e também está com novas regras. Uma das mudanças está no prazo da CNH e no aumento do limite de pontos. A partir de agora o limite de pontuação para suspender [...]
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades para motoristas que cometem infrações. Tal situação impede que a pessoa conduza veículos por determinado período. A suspensão é uma sanção mais leve do que a cassação e permite que o condutor retome o direito de dirigir após um curso de reciclagem. Quando a suspensão pode [...]
A pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é uma preocupação de muitos motoristas, afinal de contas, ao atingir determinada pontuação o cidadão pode ter o documento suspenso. Uma das vantagens da pontuação, é que após determinado período de tempo as multas vão vencendo e as pontuações vão saindo da Carteira de Motorista das pessoas. [...]
É de responsabilidade de todo e qualquer motorista dirigir com atenção, e sempre respeitando as regras impostas pela legislação, garantindo assim um trânsito mais seguro tanto para outros condutores quanto para os passageiros. Caso contrário, há a incisão de penalizações, como multas cujo intuito é punir financeiramente o motorista que apresenta comportamento prejudicial ao trânsito. [...]
O condutor de veículos que tiver acesso ao Portal de Serviços SENATRAN, vai poder realizar consultas online para tomar conhecimento dos dados das infrações que foram cometidas por ele. Será possível obter o histórico e o detalhamento de infrações, que poderá ser feita pelo infrator ou por veículo. O procedimento leva apenas alguns minutos e [...]
Algumas infrações de trânsito, além de multas e pontos na carteira, podem ter um efeito auto suspensivo na habilitação. Compartilhar A suspensão automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um dos grandes receios dos motoristas, afinal de contas, o cidadão perde o direito de dirigir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), [...]
Em 2022, entrou em vigor uma nova regra que flexibiliza o número de pontos que um condutor pode acumular na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, o motorista pode somar até 40 pontos na carteira antes de perder o direito de dirigir, todavia, isso ainda dependerá da incisão [...]
Dentre as diversas mudanças aplicadas pela Lei nº 14.229 publicada em outubro de 2021, estão as novas multas de trânsito. Em suma, as alterações na referida legislação estão entrando em vigor de forma gradual, mas, é importante esta informado, pois algumas normas já estão valendo. Neste sentido, bons exemplos de regras que já vigoram são: [...]
A Nova Lei de Trânsito trouxe diversas alterações quanto a Carteira Nacional de Motorista (CNH), o que inclui, novos prazos para renovar e mudanças atreladas à emissão do documento. Ademais, as novidades referentes ao documento se estendem ao limite de pontos que podem gerar a suspensão da habilitação, e um novo modelo com diversas atualizações [...]
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