Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software

Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-11-05T10:00:37-03:005 novembro, 2020|

Seis ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador. Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a [...]

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