Arquivos Taxa Referencial (TR) - Contabilidade em São Bernardo do Campo

OAB defende a inconstitucionalidade da TR como índice de correção de dívidas trabalhistas

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-08-14T12:23:48-03:0014 agosto, 2020|

O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na quarta-feira (12), a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção de créditos trabalhistas decorrentes de condenações judiciais. Cezar Britto falou em nome da Ordem no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADCs 58 e [...]

Comissão discute constitucionalidade de processos trabalhistas pautados no STF

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-02-12T12:21:02-03:0012 fevereiro, 2020|

A Comissão Nacional de Direitos Sociais se reuniu, na terça-feira (11), para debater a atuação da OAB em relação a constitucionalidade dos processos trabalhistas que serão julgados, neste primeiro semestre, pela corte do Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro realizado no Rio de Janeiro, os membros da comissão homenagearam o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. [...]

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