Arquivos tecnologia assistiva - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Projeto proíbe o uso de andadores infantis, exceto em caso de indicação médica

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-03T11:44:13-03:003 março, 2023|

O Projeto de Lei 58/23 proíbe a fabricação, a venda e a utilização de andadores infantis em todo o país. A exceção é para os andadores indicados por profissionais de saúde como recurso de tecnologia assistiva ou reabilitação. O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Ela [...]

Comissão aprova isenção de impostos para produtos de tecnologia assistiva

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-10T11:49:12-03:0010 setembro, 2021|

Isenção alcança as partes, peças e acessórios utilizados na adaptação, no conserto ou no reparo dos produtos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4175/19, que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação os produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas [...]

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