No ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal finalmente julgou o tema 709 STF (tese de direito) que diz respeito à aposentadoria especial, após ter reconhecido o assunto como argumento jurídico relevante (repercussão geral da tese) em 2014. O cerne da discussão estaria na possibilidade do aposentado especial (aquele que se aposenta por tempo reduzido em [...]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o tema 709, que tratava sobre a proibição do beneficiário da aposentadoria especial continuar trabalhando com atividades nocivas. Segundo o entendimento do Supremo, quem recebe esse tipo de aposentadoria não poderá mais desempenhar tais atividades. Naturalmente, a decisão sobre o tema 709 traz uma série de implicações práticas, [...]
O Supremo Tribunal Federal, decidiu, no dia 05 de junho, que não é mais possível a percepção de aposentadoria especial se o beneficiário continua trabalhando. A aposentadoria especial é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em [...]
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