Arquivos tempo mínimo - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Moro com uma pessoa. Quais são os direitos que tenho na união estável?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-20T18:00:00-03:0020 março, 2022|

Cada vez mais a convivência sem o casamento formal está sendo a opção de relacionamento. A este tipo de relação é denominado união estável. Mesmo assim é sempre recomendável que ela seja legalizada a fim de proteger os direitos caso haja a separação e até mesmo o falecimento de um dos companheiros. Quer saber quais [...]

Em quanto tempo o namoro se torna União Estável?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-31T02:00:00-03:0031 agosto, 2021|

A UNIÃO ESTÁVEL não tem prazo exigido para sua configuração. Pelo menos não na atual codificação (diferentemente do que havia na Lei 8.971/94). Discorrendo sobre os ELEMENTOS da União Estável, tal como emoldurada no art. 1.723 do Código Reale, o saudoso Mestre ZENO VELOSO (Temas. 2019) ensina sobre a instituto: “(…) a convivência deve ser CONTÍNUA, [...]

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