Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros

Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-02-20T15:10:31-03:0020 fevereiro, 2020|

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros. Com base em precedentes do STJ, a turma entendeu que [...]

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