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Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS: Fisco contra o STF

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-07T17:26:48-03:007 fevereiro, 2022|

A disputa da Receita Federal do Brasil (RFB) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) continua, por conta do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Por conta dessa disputa muitos contribuintes estão confusos, a Receita Federal, através de Instruções [...]

Exclusão do ISS do cálculo do PIS e Cofins vai beneficiar as empresas?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-02T00:24:46-03:002 novembro, 2021|

A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins foi julgada favoravelmente ao contribuinte e, ficou conhecida como a “tese do século”, tendo em vista os vultuosos valores restituídos aos contribuintes. Relembrando que, em maio deste ano, o STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, [...]

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