A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [...]
Os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram hoje, sexta-feira (21), a necessidade de realizar um bloqueio de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste ano. Essa informação foi divulgada no relatório de receitas e despesas referente ao terceiro bimestre. Vale ressaltar que esse relatório é divulgado a cada dois meses. No mês de [...]
Inicialmente previsto para ser mandado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviado na segunda-feira (17), disse nesta terça-feira (11) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os [...]
Levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que, por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, os recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019. “Na prática, o que se constata é [...]
O governo federal apresentou superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022, resultado R$ 23,4 bilhões superior ao superávit de R$ 36,3 bilhões previsto para o ano passado pelo Decreto nº 11.269/2022, que dispôs sobre a programação orçamentária e financeira e estabeleceu o cronograma de execução mensal de desembolso do Executivo federal. Dessa diferença, R$ 16,2 [...]
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados publicou os principais números do Orçamento da União de 2023, chamado de “raio x do Orçamento”, após os vetos feitos à Lei 14.535/23. O total das despesas primárias líquidas ficou em R$ 2,032 trilhões, sendo que apenas 10,2% desse total é discricionário, ou seja, de execução não [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, assim que foi eleito, que o Bolsa Família iria substituir o Auxílio Brasil. Também afirmou que o valor mínimo continuaria sendo de R$ 600. Porém, com uma novidade, um adicional de R$ 150 para família com criança menor de seis anos. Tudo indicava que esse adicional [...]
O orçamento da educação, comprometido pelo teto de gastos, é uma das questões sobre as quais o Congresso terá de se dedicar em 2023. Essa é a visão da senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE). Atuante na área, ela também apontou a necessidade de revisão do Plano Nacional de Educação (PNE), cujas metas vão até 2024. [...]
Nesta sexta-feira (20), a Caixa Econômica Federal vai pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3 e na segunda-feira (23) recebem quem tem o final do NIS 4. O valor em 2023 continua sendo de R$ 600. Em janeiro serão beneficiadas com o benefício, [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um ponto do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) que previa a identificação de recursos obtidos com a Emenda Constitucional 126, promulgada em dezembro. Conhecida como PEC da Transição (PEC 32/2022), a proposta autoriza o Poder Executivo a deixar R$ 145 bilhões fora do teto de [...]
O deputado federal Bibo Nunes (PL/RS) afirmou que mantém posição totalmente contrária à PEC que pretende furar o teto de gastos em R$145 bilhões. “Meu voto será para não passar nem 1 centavo do teto de gastos. E eu espero, verdadeiramente, que os deputados tenham o mesmo comportamento patriótico. Rejeitar a PEC é demonstrar dignidade [...]
No mês seguinte às eleições presidenciais, uma expressão tem ocupado lugar central no debate público. A fim de encontrar espaço para manter em R$ 600 o valor mínimo do Bolsa Família e recompor a verba de diversos programas no Orçamento de 2023, o governo eleito quer uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria [...]
Nesta segunda-feira, (21.nov.2022) líderes do PT se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar destravar a PEC que permite que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fure o teto de gastos públicos para cumprir promessas de campanha. Entre as promessas estão manter o Auxílio Brasil em R$ 600, [...]
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