Arquivos TJMT - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Justiça Suspende Recuperação Judicial de Gigante do Agronegócio Diante de Fortes Indícios de Fraude

Por Contabilidade em São Bernardo|2025-06-02T10:31:30-03:002 junho, 2025|

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferiu uma decisão relevante nesta quinta-feira (30). Ela concedeu uma liminar que suspende os efeitos do processamento da recuperação judicial do Grupo Safras. O grupo tem como gestores o ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, e o [...]

Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-02-22T09:57:33-03:0022 fevereiro, 2021|

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver responsabilidade solidária de cooperativa central na hipótese de liquidação de uma cooperativa singular a ela filiada. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o colegiado também decidiu que os membros do conselho fiscal da cooperativa singular liquidada [...]

Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-09-18T09:17:15-03:0018 setembro, 2020|

Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que admitiu, na votação do plano de recuperação judicial das Usinas Pantanal e Jaciara, a dupla contagem dos votos dos titulares de créditos contra as duas empresas. Para [...]

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