É fundamental que os profissionais de Direito estejam sempre por dentro das atualizações na legislação trabalhista. Você sabe quais foram as mudanças apresentadas pela MP 905? A Medida Provisória nº 905, publicada em 11 de novembro de 2019, recebeu os apelidos de Programa Verde e Amarelo, Contrato de Trabalho Verde Amarelo ou simplesmente Contrato Verde e [...]
Para que o tema seja bem explorado e elucidado, iniciaremos o artigo explicando, brevemente, como funciona o auxílio doença, a quem o benefício se destina e, claro, se o desempregado faz parte dos contemplados. Pronto para começar? Então vamos às informações! Como funciona o auxílio doença? O auxílio doença é um benefício assegurado pela Previdência [...]
Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. Por isso, a nossa legislação é bastante ampla, para cuidar que tanto os colaboradores quanto a empresa estejam protegidos. Existem ocasiões em que é muito fácil cair em um problemão trabalhista sem a menor intenção, uma delas é a [...]
A profissão de bancário é uma das mais antigas da civilização. Mas hoje, a categoria atua de forma organizada e sindicalizada, com mais direitos e benefícios. Isso, no entanto, não impede uma rotina desgastante, com quadros de stress, doenças ocupacionais e depressivas, e nem mesmo o descumprimento de direitos trabalhistas dos bancários. Constatamos isso com frequência em [...]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um projeto que foi criado pelo governo federal com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Recentemente, o governo divulgou novas regras com relação aos saques dos valores mantidos nas contas. A novidade gerou uma série de dúvidas nos trabalhadores, que têm se [...]
Segundo o IBGE, o desemprego entre os jovens é superior ao dobro da taxa geral, ou seja, do total de desempregados no Brasil, 32% são jovens, o que corresponde a 4,1 milhões de pessoas que estão à procura de emprego nesta faixa etária. Diante desse cenário, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 905 de 2019 [...]
Todo brasileiro comemora a chegada do décimo terceiro salário! Convenhamos, só não comemora quem não tem direito a ele. Apesar de tão esperado, muita gente se confunde com as regras desse dinheiro extra, cuja primeira parcela deve entrar na conta até o dia 30 de novembro. Portanto, já no começo desse mês, nós que atuamos também no Direito do Trabalho somos [...]
Existem basicamente três tipos de aviso prévio: trabalhado, indenizado, e o não cumprimento do aviso prévio. Nos dois primeiros casos, o trabalhador terá o direito a receber pelo período do aviso prévio que corresponde a 30 dias mais 3 dias para cada ano trabalhado na empresa, somando um máximo de 90 dias. No último caso, [...]
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 29-11, a Resolução 847 Codefat, de 28-11-2019, que altera as Resoluções Codefat 467, de 21-12-2005; 754, de 26-8-2015; e 759, de 9-3-2016, e revoga as Resoluções Codefat 822, de 3-12-2018, e 833, de 21-5-2019, para dispor sobre a forma de pagamento do benefício do seguro-desemprego. A alteração consiste em determinar [...]
Com o final de ano chegando, as empresas e o comércio ficam muito mais movimentados. Aumenta a procura em todos os setores, o fluxo de clientes também aumenta, há alterações de preços, fazendo com que demande ainda mais dos funcionários do local. Para suprir essas necessidades, a solução que os empreendedores encontram para dar conta [...]
O fim social do FGTS de proteger a dignidade humana permite o saque do montante caso o beneficiário tenha dependentes que sofram de doença grave. Assim entendeu o juiz Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível no Espírito Santo, ao permitir o saque de R$ 156 mil do saldo da conta do [...]
Não ficar atento aos seus direitos é meio caminho andado para deixar de usufruí-lo. Com o seguro-desemprego não é diferente. Sendo uma segurança para o trabalhador que foi desligado sem justa causa, o sistema foi criado para garantir alguns meses de sustento a esse trabalhador, para que possa procurar por uma nova colocação no mercado [...]
Muitas coisas podem acontecer em uma relação entre empresa e colaborador, uma delas é a recontratação de empregados demitidos. A legislação trabalhista brasileira autoriza essa prática, porém destaca algumas regras que devem ser seguidas. Uma empresa precisa conhecer muito bem a legislação trabalhista para não acabar caindo em problemas judiciais. Por isso, a nossa legislação [...]
Com o final de ano chegando, as empresas e o comércio ficam muito mais movimentados. Aumenta a procura em todos os setores, o fluxo de clientes também aumenta, há alterações de preços, fazendo com que demande ainda mais dos funcionários do local. Para suprir essas necessidades, a solução que os empreendedores encontram para dar conta [...]
O tempo é sem dúvida o item mais escasso em nossas vidas. Atualmente, não há quem não reclame da falta de tempo para atividades profissionais, estudar ou se dedicar à família. Mas o tempo é muito valioso também para a saúde do trabalhador. Tanto que a justiça reconhece a alguns trabalhadores a necessidade do horário de [...]
WhatsApp: 11 96326-6666