Descubra aqui o que são horas in itinere, qual sua aplicação, qual sua ligação com horas extras e contextualizar com a Reforma Trabalhista. Proveniente do latim, tem como sua tradução literal ”horas no itinerário”. Significa isso de fato, porém deveria se enquadrar em parâmetros definidos na CLT. Nesse artigo, vamos abordar o que são horas [...]
Não recolher para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é motivo para rescisão indireta de contrato pelo trabalhador, segundo a Justiça. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora universitária de São Paulo se demitir, sem perder as parcelas rescisórias devidas na dispensa [...]
Ao ter alta médica do INSS, depois de receber auxílio doença por dois meses, o trabalhador foi surpreendido pela recusa da empresa em aceitá-lo de volta às atividades. A situação o deixou sem ter como se sustentar por meses: de um lado, não tinha mais o benefício da Previdência Social, que o considerava apto ao [...]
Um assunto que está em evidência atualmente e sempre estará, é a aposentadoria por idade do trabalhador. São muitas regras, cálculos, comprovações e diversos outros fatores que tornam o entendimento um pouco complicado. Porém, não é nada de outro mundo! O que é a aposentadoria por idade? A Aposentadoria por Idade é um benefício do INSS para os segurados [...]
No fim de 2018 o Supremo Tribunal Federal decidiu que a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR) é inconstitucional e que deve ser aplicado outro índice de correção, como o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais vantajoso ao trabalhador. Isso faz com que seja possível o [...]
Trabalhador pode acessar o site do INSS para emitir o Cnis, documento que reúne todas as contribuições para a Previdência Com a reforma da Previdência no horizonte, contribuir quanto tempo falta para se aposentar é algo fundamental aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de parecer complicado, é possível fazer isso sem [...]
Se você trabalha por conta própria, revendendo produtos importados, por exemplo, ou realizando qualquer atividade comercial que gere renda sem depender de vínculo empregatício com alguma empresa, é considerado um trabalhador autônomo. Sendo assim, já deve ter se perguntado sobre como pagar INSS como autônomo, correto? Afinal, não ter vínculo com uma organização não significa que [...]
A carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para as pessoas quem venham a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil e possui a função de reproduzir, esclarecer e comprovar os dados da vida funcional do trabalhador. Na CTPS são anotados os contratos de trabalho, início e fim, salários e [...]
A 8ª turma do TST minorou indenização por danos morais que um resort terá de pagar a um funcionário por assédio moral. Para o colegiado, o valor fixado de R$ 10 mil pelo Tribunal de origem foi excessivo, sendo readequado para R$ 5 mil. Na reclamação trabalhista, o encarregado afirmou ter sofrido assédio moral do [...]
De acordo com a Solução de Consulta Cosit 35/2019 da Receita Federal, a parcela in natura, mediante tíquete ou cartão paga aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação, não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados. Diante desta interpretação, outra dúvida surgiu quanto à contribuição paga pelo empregado, já que de acordo [...]
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