A partir do dia 1º de julho de 2025 começará a valer a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados com a vigência de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços. Essa legislação exige que a permissão para o trabalho em [...]
No decorrer de praticamente todos os anos há um calendário com pontos facultativos e feriados nacionais. Portanto, torna-se essencial entender o que a lei diz sobre essas datas, em especial, quando o assunto é expediente de trabalho. Nesta linha, é extremamente comum que diante da proximidade de uma data comemorativa, trabalhadores se questionem se haverá [...]
O objetivo da legislação trabalhista é garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores. Dessa maneira, algumas leis estabelecem regras específicas para casos mais específicos, assim como o trabalho aos domingos e feriados. O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que o trabalho exercido aos domingos e feriados está [...]
Os trabalhadores que exercem atividade remunerada de carteira assinada tem garantido pela Constituição o direito de um repouso de pelo menos um dia por semana. Normalmente o descanso garantido pela Constituição é dado aos trabalhadores no domingo, contudo, o que acontece com quem trabalha aos domingos e feriados? Descanso de quem trabalha aos domingos e [...]
A jornada de trabalho compreende os dias e horários que cada trabalhador precisa cumprir de acordo com a necessidade do empregador. Há uma categoria que precisa trabalhar nos finais de semana e feriados. Justamente na contramão da grande maioria dos trabalhadores. Quer alguns exemplos? Restaurantes, supermercados, shoppings, hotéis, hospitais, entre outros que funcionam diariamente. Esse [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Entre [...]
No último dia 12 de novembro, o Governo Federal publicou a MP 905, que entre outras medidas cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Especialistas em direito previdenciário e direito do trabalho enxergam nas medidas a precarização das relações de trabalho e uma estreia em desvantagem de direitos para jovens de 18 a 29 anos, pois serão esses [...]
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