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Projeto inclui como obrigação aceitar ofertas de emprego para receber o Bolsa Família
O Projeto de Lei 2492/20 inclui entre as obrigações de beneficiários do Programa Bolsa Família a participação em trabalhos comunitários e a aceitação de ofertas de emprego por meio de programas públicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A Lei 10.836/04, que criou o programa, prevê atualmente como condicionalidades para a concessão [...]