transporte gratuito de cadeira de rodas

PL 1002/22 torna gratuito transporte de cadeira de rodas em avião

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-09T16:25:22-03:009 maio, 2022|

O Projeto de Lei 1002/22 torna obrigatório o transporte gratuito, na cabine de aeronaves, de cadeira de rodas usada por pessoa com deficiência. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, é válida para todo equipamento usado no deslocamento de passageiro com necessidade de assistência especial (Pnae), no limite de um por pessoa, desde que [...]

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