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TRF3

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Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

Por |5 abril, 2021|

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, embora tivesse reconhecido o direito de averbação do tempo especial [...]

Concedido habeas data a empresa para obter informações tributárias junto à Receita Federal

Por |2 fevereiro, 2021|

Para colegiado, pedido está de acordo com jurisprudência do STF  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou sentença e concedeu Habeas Data a uma indústria metalúrgica de São Caetano do Sul (SP) para ter acesso às suas informações mantidas em sistemas e bancos de dados da Secretaria da Receita Federal, sobre pagamentos de tributos e contribuições federais, indicando eventuais créditos, relativos aos últimos cinco anos. O [...]

INSS derruba liminar e retoma reabertura gradual de agências em São Paulo nesta quinta (17)

Por |16 setembro, 2020|

Apenas segurados agendados serão atendidos; marcações devem ser feitas pelo Meu INSS e telefone 135 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu e reverteu a decisão judicial do TRF3, que havia suspendido a reabertura gradual de suas unidades no Estado de São Paulo. Com isso, a partir desta quinta-feira (17) o órgão retoma parcialmente [...]

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