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Tribunal Regional Federal

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INSS é proibido de cancelar pensão por morte antiga 

Por |14 setembro, 2022|

INSS é proibido de cancelar pensão por morte antiga  - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home News INSS é proibido de cancelar pensão por morte antiga  Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui

Aposentadoria inferior a R$ 10 mil não pode ser penhorada, diz decisão

Por |22 agosto, 2022|

Em Seção Especializada em Execução, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS), entendeu que aposentadoria concedida em um valor abaixo de R$ 10 mil, não pode ser penhorada. A justificativa dos desembargadores foi de que o benefício previdenciário é uma fonte de subsistência, ou seja, os valores devem ser direcionados exclusivamente para o sustento [...]

Precatórios do INSS serão pagos até início de agosto. Veja se tem direito

Por |7 julho, 2022|

O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar em julho os  precatórios alimentícios e comuns de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, os beneficiários devem receber somente na primeira quinzena de agosto. Podem receber os precatórios de 2022 aquelas pessoas que tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça entre [...]

Aposentados e pensionistas do INSS têm R$ 1,3 bilhão para receber

Por |22 março, 2022|

Se você tem valores atrasados a receber do INSS, saiba que a Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhão em todo país para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.732 processos, com 89.708 beneficiários. O pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor [...]

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