INSS é proibido de cancelar pensão por morte antiga - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home News INSS é proibido de cancelar pensão por morte antiga Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui
Em Seção Especializada em Execução, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS), entendeu que aposentadoria concedida em um valor abaixo de R$ 10 mil, não pode ser penhorada. A justificativa dos desembargadores foi de que o benefício previdenciário é uma fonte de subsistência, ou seja, os valores devem ser direcionados exclusivamente para o sustento [...]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai liberar em julho os precatórios alimentícios e comuns de 2022, incluindo os atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, os beneficiários devem receber somente na primeira quinzena de agosto. Podem receber os precatórios de 2022 aquelas pessoas que tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça entre [...]
Se você tem valores atrasados a receber do INSS, saiba que a Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhão em todo país para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.732 processos, com 89.708 beneficiários. O pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor [...]
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