Pela terceira vez, neste ano, a Receita Federal aumentou a tributação sobre softwares. A nova regra aprovada indica que novas aquisições e atualizações de licenças de ferramentas que tenham vindo do exterior estão, agora, sujeitas à cobrança de PIS e Cofins-Importação. A alíquota, que era zero, passa para 9,25%, o que traz um impacto significativo para [...]
Ter uma empresa de tecnologia ou de outra área pode ser algo um pouco complicado, afinal, existem diversas obrigações e muitos assuntos que devem ser entendidos pelos gestores, entre esses assuntos, a tributação. A forma como uma empresa é tributada dependerá de diversos fatores, como ramo de atuação e o regime tributário. Portanto, se deve [...]
Nas últimas semanas, foi retomada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que discute o regime de tributação de softwares no Brasil. No entanto, o presidente da Corte pediu vista ao processo e o julgamento foi adiado. As ações sobre o tema já haviam sido levantadas outras três vezes, mas foram retiradas. Dessa vez, a análise tinha [...]
Na última sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou no plenário virtual a ação sobre a tributação de softwares no Brasil. A questão já havia sido levantada outras três vezes em sessões presenciais, mas foi retirada. A questão sobre a inconstitucionalidade da tributação de softwares é antiga, datando de 1999 — época em [...]
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