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O governo gastou R$ 2,5 bilhões com pagamentos a trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego no primeiro bimestre deste ano. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/50965/seguro-desemprego-governo-estuda-mudar-regras-do-beneficio/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, pretendia obter benefícios tributários equivalentes aos concedidos em nível federal. Para o colegiado, não é possível, sem lei específica [...]
Confira a agenda tributária federal da semana de 20 a 27 de março de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 21/03/2022 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de fevereiro/2022. 21/03/2022 [...]
Contribuintes que pagam aluguel ou que recebem de inquilinos devem informar à Receita Federal na declaração anual do Imposto Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/50779/ir-saiba-como-declarar-aluguel-pago-e-recebido/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Agenda da Semana: 28 de fevereiro a 5 de março de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 28/02/2022 Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/2022 28/02/2022 Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/21 estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a alíquota máxima para os bens essenciais será de 5%, podendo ser aumentada em até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, desde que [...]
O artigo busca lançar um pouco de luz no caminho dos executivos diante de um dilema, transformação do saldo credor de ICMS Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/7249/credito-acumulado-do-icms-ter-ou-nao-ter-eis-a-questao/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Redução de imposto sobre industrializados drena recursos de estados e restringe gasto com novos reajustes a servidores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/50284/ipi-governo-estuda-corte-no-imposto-para-pressionar-governadores-a-mudarem-icms-de-combustiveis/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Mais de 437 mil foram beneficiados com a prorrogação do prazo para regularização de pendências. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/50280/simples-nacional-600-mil-empresarios-pediram-adesao-em-2022/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Parlamentares pediram um segundo adiamento da votação para que possam ter tempo para analisar as propostas de mudança. Nova data ainda não foi definida. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/48350/reforma-do-ir-camara-adia-novamente-a-votacao-do-projeto/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/47617/prefeitura-libera-adesao-a-anistia-de-juros-e-multas-pela-internet/Fonte: Contábeis Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A exclusão do crédito tributário somente ocorrerá em 02 (duas) hipóteses no qual Código Tributário Nacional menciona como “beneficio” ao contribuinte, seja pela anistia ou pela isenção. Anistia é a hipótese na qual o crédito já foi constituído e houve a inadimplência, cuja consequência é a imputação de multa. A anistia consiste na feitura de lei posterior com [...]