Toda novidade legislativa deve ser comemorada, pois a muito se discute a necessidade de atualização de algumas normas que não retratam o dinamismo e realidade experimentados nos dias de hoje. Nesse cenário, uma das mais recentes atualizações esperadas, certamente, é aquela decorrente da famosa reforma tributária, projeto que tem como objetivo harmonizar uma colcha de [...]
O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota [...]
Se você está ligado nas mudanças da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já sabe que o Estado de São Paulo divulgou diversas alterações no recolhimento do imposto para o leite pasteurizado, energia elétrica, carnes, sêmens e embriões, amendoim e malte, além de suco de laranja e biodiesel. A nova lei [...]
O Grupo de Trabalho criado para acompanhamento das demandas dos profissionais da contabilidade, relacionadas às obrigações tributárias entregues à Sefaz-RS (GT Sefaz), integrado por representantes do CRCRS e Sescon-RS, cumprindo os objetivos pelos quais foi criado, ou seja, de apontar sugestões e melhorias do ambiente tributário, objetivando o desenvolvimento econômico do Estado, mantém reuniões sistemáticas [...]
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido pela sua sigla IPVA, diz respeito a uma cobrança tributária obrigatória. No entanto, a cada ano, novos cidadãos ficam livres dessa obrigatoriedade, conforme previsto nas regras progressivas. Em outras palavras, a partir de 2023, novos modelos de automóveis estarão na lista de carros isentos ao [...]
Com arrecadação de 1.089 Trilhões até junho de 2022, podemos dizer que a Fazenda Nacional teve a maior arrecadação percentual desde 1995 no Brasil, portanto uma média mensal de 181 bilhões. Se abatermos deste total a inflação ocorrida no mesmo período que foi de 5,49%, tivemos um crescimento real da arrecadação em 11%. Se compararmos [...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Economia, é responsável por julgar, em segunda instância, as discordâncias dos contribuintes em relação à aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. O post Serviços oferecidos pelo Carf contribuem para a segurança jurídica na [...]
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. O post Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, no último dia 9 de junho, que a aplicação de juros de mora aos débitos fiscais estaduais deve ser limitada à taxa Selic. A mudança acompanha a jurisprudência consolidada no Judiciário, motivo pelo qual a decisão se deu em uma das [...]
Cada modalidade de Refim Extra 2022 oferece condições específicas, mas, em comum, as leis permitem descontos sobre multas e juros e da possibilidade de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas com débitos atrasados. O prazo de adesão vale até 10 de dezembro. Há ainda o Refim Extra Dmae, cujas condições devem ser consultadas junto ao [...]
O Colegiado assim decidiu ao negar provimento à apelação da União, contrária à sentença que entendeu pela ilegalidade da obrigação instituída. O post Empresa não é obrigada a recolher juros instituídos por norma da Receita Federal para bens em regime de admissão temporária para utilização econômica apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
É importante comentar que não estamos falando do comércio de produtos, onde a mercadoria deve ser despachada. Conforme comentado no início do artigo falaremos da exportação de serviços, caracterizada pela imaterialidade. O post Tributação sobre exportação de serviços apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o [...]
Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. O post Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
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