Em 2021 algumas empresas mudaram suas sedes para pagar menos impostos, me refiro a empresas de aplicativo como a Uber, que mudou a sua sede de São Paulo (Capital) para Cidade de Osasco. A motivação da mudança de sede dessa e de outras empresas é clara, pagar menos impostos. As empresas que saíram de São [...]
O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano. Em resumo: instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, o Supremo Tribunal Federal entendeu a cobrança inconstitucional sem que houvesse uma lei complementar (LC) que regulasse o assunto. Mas para os Estados [...]
Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Trata-se de uma consequência do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5469, de autoria da nossa [...]
Um trilhão e meio de reais por ano. Esse é o valor estimado que as empresas gastam com dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas para se manterem ativas e em compliance no Brasil, segundo dados do Ministério da Economia. Realidade essa que posiciona o Brasil em 184° lugar no ranking de 190 países mais complexos e onerosos do mundo, e na [...]
Com o início do ano é hora de se planejar e começar a organizar as suas obrigações, pensando nisso, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de janeiro de 2022. Todo mês, pessoas e empresas devem cumprir as suas obrigações tributárias, atrasos podem gerar punições como multas e outras complicações, então, se planejar [...]
As obrigações acessórias são importantes para apuração e arrecadação de impostos de modo a garantir o funcionamento das empresas dentro da legalidade e contínua atividade. Assim, as empresas do regime tributário do Lucro Presumido e Lucro Real devem se adequar a novas obrigações acessórias. A evolução do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, [...]
WhatsApp: 11 96326-6666