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O Simples Nacional é usado pelos pequenos empresários que terão até o dia 31 de março deste ano para regularizar suas dívidas com a União, Estado, Distrito Federal e Município. Tudo poderá ser realizado digitalmente. Para os que estão sendo cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional por causa de dívidas, precisa procurar o portal [...]
Uma empresa tem diversas obrigações que devem ser cumpridas, obrigações acessórias e principais, as obrigações principais são o pagamento de tributos, e um dos principais impostos do Brasil é o ICMS. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual, e, como o próprio nome já diz, incide sobre alguns serviços [...]
Todo contribuinte deve pagar seus tributos mensalmente, porém, quando falamos sobre o produtor rural pessoa física ou jurídica, existem algumas particularidades na maneira que esses contribuintes são tributados. Existem milhões de produtores rurais por todo Brasil, esses contribuintes devem entender como a tributação funciona para eles, para realizar um melhor gerenciamento tributário. Mostraremos as diferentes [...]
A Petrobras anunciou novos aumentos no preço dos combustíveis e a corrida para abastecer lotou postos de gasolina na quinta-feira (10/03) em todo país. A nova alta vem depois de um aumento de 47% nos preços da gasolina em 2021, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em algumas regiões do país, a [...]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar imediatamente o Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto foi aprovado durante a tarde pelo Senado Federal e pode ser votado ainda nesta quinta [...]
Existem diversos Impostos no Brasil, eles podem ser federais, estaduais ou municipais. Pessoas físicas e jurídicas devem se manter informadas sobre quais são esses Impostos, para pagar corretamente todas suas obrigações. O pagamento de Impostos está incluso no grupo de obrigações principais, não pagar algum Imposto que você esteja obrigado pode gerar multas, juros e [...]
Como sabemos, o Brasil não possui Acordo Internacional com os EUA para evitar bitributação. Aliás, nenhum país da América Latina possui. Também sabemos que, em relação aos países com os quais o Brasil possui acordo internacional de não bitributação, o Imposto de Renda pago no exterior pode ser abatido do IR a ser pago no [...]
No último dia 25 de fevereiro, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.979, que prevê um corte linear de até 25% no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Para os automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas, a alíquota em geral de 25% foi reduzida em 18,5%. Para os [...]
Chegado o momento de pagar a conta de luz, é comum que o consumidor apenas verifique o valor total a ser desembolsado naquele mês. No entanto, é importante analisar a fatura, pois pode haver uma cobrança pela qual você não deveria arcar. Entenda no decorrer do artigo. O ICMS trata-se de um imposto estadual que [...]
No mundo empresarial as responsabilidades são muitas. Uma das principais está relacionada ao pagamento de tributos. Sabe-se que o regime tributário no Brasil é extenso e pode confundir muito o empresário. Para não perder prazos, pagar multas e ficar fora da lei, é preciso ter conhecimento sobre o assunto. Outro modo é pedir auxílio a [...]
Para gerenciar uma empresa da melhor maneira possível é importante ter conhecimento sobre diversas áreas, principalmente quando falamos de tributos, conhecer o que é e saber calcular a substituição tributária, pode ajudar muito seu empreendimento. Quando falamos de tributos no Brasil, é preciso ter conhecimento para lidar com eles, uma escolha errada pode aumentar a [...]
Ainda na próxima semana, deverá começar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR). O tributo é uma obrigação anual de milhares de brasileiros, todavia, ainda há uma parcela isenta da referida declaração. Em breve, provavelmente, no dia 25 de março, a Receita Federal irá liberar o programa destinado ao preenchimento do [...]
O processo de mudança sobre o recolhimento do Difal, diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviço ao consumidor final localizado em outro estado, está tendo um novo desdobramento. No dia 1º de fevereiro, o desembargador Mauricio Caldas Lopes decidiu, através da ADI [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/21 estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a alíquota máxima para os bens essenciais será de 5%, podendo ser aumentada em até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, desde que [...]
O Difal, que consiste no diferencial de alíquota do ICMS aplicável em vendas de mercadorias entre estados, representa oportunidade de redução da carga tributária para atividades empresariais, especialmente do varejo, em 2022. O quadro ainda é de incerteza sobre a aplicação do diferencial neste ano. Diante da possibilidade de ser cobrado ou não, algumas empresas [...]