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Amplamente divulgada na imprensa nesta semana, a visita do Ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional tem o propósito de dar o pontapé inicial na decantada reforma tributária. Do que se pode depreender das informações iniciais, o Governo Federal propõe a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) mediante a unificação das [...]
O Simples Nacional – ou só SIMPLES para o mais chegados – é considerado, pela maioria das pessoas, o melhor regime tributário de todos que temos a disposição. Quando você pensar no Simples Nacional, imagine que o Governo o criou para incentivar o empreendedorismo, pois, põe em prática o que tanto defendemos: não é justo [...]
Um dos aspectos mais importantes do planejamento nas empresas é a escolha do regime tributário que será adotado para o cálculo dos impostos. Os regimes tributários podem ser definidos como as diversas formas de tributar empreendimentos, que variam em complexidade, forma de cálculo dos impostos e alíquotas aplicadas. Neste artigo, vamos explicar melhor o que [...]
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido como ISS, nada mais é que o antigo ISSQN. A taxa faz parte dos principais tributos do município (e do Distrito Federal), e os prestadores de serviço regularizados estão obrigatoriamente sujeitos à sua taxação. Saber o que é ISS, porém, é mais do que identificar sua sigla. Seu valor varia de acordo [...]
O governo federal publicou nesta semana uma portaria com o objetivo de regulamentar a negociação de dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, com créditos de difícil recuperação ou vistos como “irrecuperáveis”. A medida entre em vigor a partir do próximo dia 15 de julho. A norma disciplina a “transação por [...]
Toda empresa que se preze possui um planejamento detalhado de suas despesas. O controle de gastos tem um objetivo essencial, evitar que impostos em excesso sejam pagos. Tal ação é denominada por Fator R, implementado pelo Simples Nacional desde o ano de 2018. Ainda que este método tenha surgido para facilitar o âmbito empresarial, ele [...]
O coronavírus trouxe uma avalanche de mudanças no sistema tributário brasileiro, desde redução de alíquotas à prorrogação de vencimentos de contribuições e impostos. Todas as medidas introduzidas nos últimos meses trouxeram um pequeno alívio ao caixa das empresas, mas com efeito bem menor do que o esperado pelos empresários. A maioria das ações do Fisco [...]
O Imposto sobre Serviços é cobrado de todas as empresas que prestam serviços não tributados pelo ICMS, como acontece somente com o transporte de cargas entre cidades e estados e algumas outras exceções. Por isso, a maioria das empresas de serviços do país é tributada com o ISS. Para alguns negócios, seu pagamento tem de [...]
“Qual será o destino da minha empresa?”, “Como conseguir crédito para continuar pagando despesas?” e “O que faço até a normalidade voltar?” são algumas das perguntas que muitos donos de pequenas e médias empresas têm feito desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil. O recomendado isolamento impôs uma série de mudanças no comportamento das [...]
Em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus, diversas notícias “pipocaram” a respeito de ações judiciais, com pedidos liminares, para a postergação de tributos por meses à frente. A justificativa principal estaria alicerçada na teoria de direito administrativo denominada “Fato do Príncipe”. Ou seja, se a própria administração pública é que estaria impedindo a [...]
A pandemia causada pelo novo coronavírus sem dúvida afetou o mundo todo, tanto na questão sanitária, como também na questão econômica. Muitos trabalhadores perderam o emprego, enquanto os autônomos e informais acabaram ficando com pouca ou quase nenhuma renda. No entanto, os boletos com as contas do mês seguem vindo. Contudo, durante a pandemia algumas [...]
Com a propagação do Coronavírus e o aumento significativo das mortes, fez-se necessário adotar uma política rigorosa de isolamento por todo o mundo, inclusive no Brasil. Com isso, milhares de empresas foram compelidas a fechar suas portas, concedendo férias coletivas ou, então, promover a adaptação dos seus colaboradores para trabalhar em modo home office. Fato é [...]
Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada [...]
Buscando soluções a curto prazo, a fim de minimizar os impactos econômicos da pandemia, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na área tributária. A fim de explicar e pontuar o que existe de mais importante em cada uma, o advogado Marcelo Molina, do Molina Advogados, preparou um resumo que apresenta e explica [...]
Os contadores exercem um amplo número de atividades dentro de uma empresa. Além de realizar a contabilização de tributos, escriturar livros, auxiliar na emissão de documentos fiscais, fazer planejamentos, entre outras tarefas, eles também contribuem para a tomada de decisão ao elaborar os relatórios contábeis. É possível utilizar esses documentos a favor da empresa, permitindo [...]