Arquivos troca de nome - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Troca de nome e sobrenome, agora, pode ser feita direto no cartório

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-07-08T17:24:43-03:008 julho, 2022|

No último dia 28 de junho, foi publicada uma Lei Federal que facilita o processo para quem deseja trocar o nome ou/e sobrenome. Conforme a alteração, basta que o interessado se dirija a um cartório, dispensando até mesmo a presença ou acompanhamento de um advogado. Antes, isto só era possível mediante a uma decisão judicial. [...]

Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o nome que sempre usei?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-02-11T05:23:43-03:0011 fevereiro, 2022|

A pessoa natural se distingue na vida em sociedade pelo NOME, que por si só é elemento constitutivo dos DIREITOS DA PERSONALIDADE. O ilustre Professor e Desembargador MARCELO RODRIGUES em sua indispensável obra (Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial. 2021) ensina:⁣ “O NOME CIVIL é atributo e designação da PERSONALIDADE HUMANA, através do qual [...]

Comissão aprova PL que altera regras para mudança de nome no RG depois do casamento

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-28T11:35:16-03:0028 outubro, 2021|

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. Apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta altera a Lei 7.116/83 para determinar que qualquer pessoa – homem ou mulher – [...]

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