troca de nome após o casamento

Comissão aprova PL que altera regras para mudança de nome no RG depois do casamento

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-28T11:35:16-03:0028 outubro, 2021|

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. Apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta altera a Lei 7.116/83 para determinar que qualquer pessoa – homem ou mulher – [...]

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