Bom, apenas o fato de morarem juntos não caracteriza, por si só, a união estável. Para um namoro ser considerado união estável, é necessário cumprir os requisitos de relação pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Não se exige qualquer documento público, e pode ser comprovada de diversas maneiras. Para se resguardar, [...]
Na matéria de hoje vamos mostrar quais as documentações que são necessárias para comprovar a união estável através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É normal as pessoas morarem juntas como se estivessem casadas, mas não tem um registro oficial desta união e para isso damos o nome de União Estável. Continue conosco e [...]
“NÃO É QUALQUER RELAÇÃO AMOROSA QUE CARACTERIZA A UNIÃO ESTÁVEL”, já alertava a doutrina de Milton Paulo de Carvalho (Código Civil Comentado. 2015). Já sabemos que a UNIÃO ESTÁVEL se configura com a reunião de TODOS OS REQUISITOS apontados pelo art. 1.723 do CCB/2002 (relacionamento entre homem e a mulher – ou pessoas do mesmo sexo – com [...]
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