A sucessão de CÔNJUGE e COMPANHEIRO (A) sempre foi alvo de debates até dois importantes julgados pelo STF: o RE nº. 646.721 e o RE nº. 878.694. A partir das decisões foi firmada a tese exarada sob o TEMA 809 que lança: “É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no [...]
Neste exato momento em que está lendo esse artigo você pode estar em uma união estável e nem sabe disso. É verdade. Não é preciso estar sob o mesmo teto e nem há um tempo mínimo para se configurar a união estável. Ficou curioso? Ficou assustado? Quer saber mais? Acompanhe conosco. O que é a [...]
A união estável é uma entidade familiar há pouco tempo reconhecida pela legislação brasileira. Embora seja tão antiga quanto o casamento, somente foi expressamente admitida pela legislação após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Diante das inúmeras formalidades que o casamento exige, diversos casais têm optado em viver em união estável, posto que as [...]
Muitos casais mantêm uma união estável e possuem dúvidas sobre seus direitos. De acordo com o Novo Código Civil, é considerada união estável a relação de convivência entre duas pessoas, a qual é duradoura e foi estabelecida com a finalidade de constituir família. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona e quais documentos podem ser utilizados [...]
Um grande número de pessoas têm dúvidas relacionadas à união estável, que atualmente tem sido uma opção para muitos casais que desejam formalizar a união de maneira mais prática. Entretanto existem muitas dúvidas sobre como comprovar essa entidade familiar, por isso no artigo de hoje vamos te contar quais documentos podem ser utilizados para comprovar [...]
A união estável é reconhecida como uma entidade familiar e, atualmente, têm sido opção de muitos casais brasileiros. Porém, grande número de pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse tipo de união e se o namoro pode ser considerado união estável se for duradouro. Por isso, hoje vamos esclarecer o que é a união [...]
A União Estável é caracterizada pela rotina de um casal como se fossem casados, mas sem oficializar tal união perante a lei. Apesar de não ser mais apenas um namoro, a união estável não se trata também de uma relação entre amantes, muito menos de algo exclusivamente sexual. No geral, se trata de ter uma [...]
Na matéria de hoje vamos mostrar quais as documentações que são necessárias para comprovar a união estável através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É normal as pessoas morarem juntas como se estivessem casadas, mas não tem um registro oficial desta união e para isso damos o nome de União Estável. Continue conosco e [...]
“NÃO É QUALQUER RELAÇÃO AMOROSA QUE CARACTERIZA A UNIÃO ESTÁVEL”, já alertava a doutrina de Milton Paulo de Carvalho (Código Civil Comentado. 2015). Já sabemos que a UNIÃO ESTÁVEL se configura com a reunião de TODOS OS REQUISITOS apontados pelo art. 1.723 do CCB/2002 (relacionamento entre homem e a mulher – ou pessoas do mesmo sexo – com [...]
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