Na matéria de hoje vamos mostrar quais as documentações que são necessárias para comprovar a união estável através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É normal as pessoas morarem juntas como se estivessem casadas, mas não tem um registro oficial desta união e para isso damos o nome de União Estável. Continue conosco e [...]
“NÃO É QUALQUER RELAÇÃO AMOROSA QUE CARACTERIZA A UNIÃO ESTÁVEL”, já alertava a doutrina de Milton Paulo de Carvalho (Código Civil Comentado. 2015). Já sabemos que a UNIÃO ESTÁVEL se configura com a reunião de TODOS OS REQUISITOS apontados pelo art. 1.723 do CCB/2002 (relacionamento entre homem e a mulher – ou pessoas do mesmo sexo – com [...]
A Certidão de União Estável consiste no documento responsável por formalizar o relacionamento de um casal que se uniu com o intuito de constituir uma família, ou seja, é a escritura registrada em cartório de notas sem alterar o estado civil, mantendo os dois envolvidos na condição de solteiros. Por outro lado, o casamento oficializado [...]
Pelo Código Civil, a no artigo 1.723 a união estável caracteriza-se pela convivência pública, contínua, duradoura e com o objeto de constituir família. Ela é reconhecida pela Constituição Federal, no parágrafo 3º do artigo 226. Vamos aprender alguns mitos e verdades sobre esse instituto? O prazo mínimo para se configurar a união estável é de 5 anos Mito. Diferentemente do que a [...]
É muito comum que um casal que tenha vivido longos anos juntos acabe não formalizando seu relacionamento, principalmente nos dias de hoje onde é mais comum “se juntar” do que propriamente se casar nem que seja no cartório. Com isso, é muito comum que surjam duvidas sobre como comprovar a União Estável junto ao INSS, [...]
É cada vez maior o número de casais que decidem pela união estável, que atualmente garante os mesmos direitos do casamento civil. No entanto, muitas pessoas ainda tem dúvidas sobre como comprovar a união, por isso, saiba que existem alguns documentos que podem ser utilizados para essa finalidade. Mas antes de falarmos sobre eles, é [...]
União estável nada mais é do que uma situação informal, que não altera o estado civil dos conviventes e que pode ser provada de diversas formas, sendo, contas correntes conjuntas, testemunhas, disposições testamentárias, apólice de seguro, entre outras. Tipos de casamentos existentes Casamento religioso: Este casamento é uma crença, perante a autoridade religiosa e é [...]
As relações interpessoais estão sofrendo mudanças, e isso interfere diretamente no modo com que as pessoas decidem firmar sua união perante à lei. A prova disso é o aumento significativo dos registro de união estável em todo o país. Mas aqueles que optam por essa modalidade precisam saber que também devem seguir algumas regras que [...]
Com as mudanças que têm acontecido nas leis e em decisões da Justiça, a união estável não é apenas a formalização de um namoro sério, porque tem importantes reflexos jurídicos no patrimônio, em seguros, planos e até na Previdência. Inclusive, mesmo se não tiver o registro do casamento, são aplicadas as regras da união estável [...]
Enquanto muitos organizam seu casamento dos sonhos, outros acabam ficando juntos e, devido ao tempo de convivência não é feito nenhum registro da união. Mas aí surgem algumas dúvidas sobre como regularizar essa relação e quais os benefícios que essa decisão pode trazer. Sabemos que essas questões podem interferir na vida de muitos casais e, [...]
Quem vive em união estável pode ter o direito de receber pensão por morte do companheiro (a) que era segurado (a), ainda que não tenha sido registrada em cartório. Para isso, deve comprovar perante o INSS que possuia esse vínculo familiar com o falecido. Conforme alteração dada pelo Decreto 10.410/20, são exigidos como prova, no mínimo, [...]
Quando se fala na Pensão por Morte uma das duvidas mais comuns é “Perco a pensão por morte ao me casar novamente”? Se você está atrás de respostas no artigo de hoje vamos explicar exatamente isso pra você. Acompanhe! O que é pensão por morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo [...]
A pensão por morte é um benefício previdenciário em favor dos dependentes do segurado, após sua morte. Sendo uma prestação da Previdência, o requerimento deve ser agendado no INSS. Para tanto, basta que os dependentes agendem dia e horário através do aplicativo de celular “Meu INSS” ou ligue para o número 135. Documentos necessários Na data agendada, [...]
A união estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF desde 2011, sendo julgado como efeito “ergas omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, sendo assim as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, tendo direitos e deveres. A relação de namoro homoafetivo [...]
O instituto da união estável se trata de um uma questão concernente à evolução da sociedade e das relações familiares em si, de modo que o direito não poderia se ausentar de se preocupar com a temática. A união estável é a união fática de duas pessoas não impedidas de casar, podendo ser de um [...]
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